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Governo coleciona desencontros após Dilma propor plebiscito

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As declarações contraditórias dadas pelo vice-presidente Michel Temer na última quinta-feira (4), a respeito do plebiscito que norteará as mudanças da reforma política no País, trouxeram à tona um enorme descompasso entre os dois principais partidos brasileiros, PT e PMDB.

Os problemas para afinar o discurso da base de sustentação do governo começaram no dia 24 de junho, quando a presidente Dilma Rousseff convocou prefeitos e governadores para um pacto por uma "ampla e profunda" reforma política. A medida buscava dar uma resposta aos protestos que tomaram as ruas do País no último mês.

A medida não foi bem digerida por Temer e pelo PMDB, que imediatamente se puseram contra a iniciativa. O vice, que é um dos maiores advogados constitucionalistas do País, atuou fortemente nos bastidores para convencer Dilma de que não havia amparo constitucional para a convocação de uma Constituinte exclusiva destinada a fazer a reforma política.

Aos correligionários do PMDB, Temer disse que a Constituinte restrita provocaria grande polêmica no País, além de abrir a possibilidade de mudanças indesejáveis na Constituição. Respaldados pelas orientações do vice, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disseram que o Congresso rejeitava a ideia da Constituinte exclusiva.

Pressionada, Dilma então desistiu da ideia da Constituinte, mas seguiu sustentando a ideia de ouvir a população sobre o assunto por meio de um plebiscito.

A polêmica, então, foi parar no Congresso, após o governo enviar aos parlamentares a sugestão de um plebiscito, incluindo propostas de temas a serem tratados. O Planalto se posicionou como quem já fez a sua parte, ao sugerir o que considera ideal para atender ao clamor das manifestações populares, e colocou a responsabilidade sobre senadores e deputados.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não comprometeu nem a base aliada em um possível esforço do governo para aprovar a convocação de plebiscito.

— Cada deputado e cada partido formará a sua opinião e, ao final, a maioria do Congresso Nacional decidirá. Nós esperamos que a decisão final seja o plebiscito, porque nos parece a melhor forma de fazer com que o povo, ativamente, desde o início, participe.

Em contrapartida, o presidente da Câmara já preparava a saída para o caso de fracasso da ideia. Henrique Eduardo Alves preparou um cronograma para viabilizar um pacote de alterações nas regras do sistema político num prazo de 90 dias.

Pelos cálculos de Alves, o Congresso foi mais eficiente que o Executivo na missão de aliviar a pressão vinda das ruas, dando vazão a várias demandas que levaram milhares a protestar por todo o País.

Pairava ainda uma dúvida: se a mudanças nas regras valeriam já para as eleições de 2014. O PT e o Planalto defendiam que sim, enquanto os demais parlamentares envolvidos no processo não chegaram a um consenso sobre a questão.

Mesmo os partidos da base aliada se mostraram divididos sobre o tema, que pode interferir diretamente em sua sobrevivência política nas próximas eleições.

Tentando pôr um fim à polêmica, Michel Temer foi protagonista de mais um exemplo claro da falta de diálogo entre as esferas de poder. Ele disse, na última quinta-feira (4), que o plebiscito proposto pelo governo para a realização de uma reforma política deve acontecer só em 2014. Ele afirmou, após reunião com ministros e líderes da base aliada na Câmara, no Palácio do Jaburu, que é "impossível" fazer a consulta neste ano com regras valendo para as próximas eleições.

Horas mais tarde, o vice-presidente emitiu nota oficial, recuando da declaração que tinha dado no começo da manhã, dizendo que o plebiscito proposto pelo governo para a realização de uma reforma política deve acontecer só em 2014.

Na nota, Temer afirma que o governo mantém a intenção de que o plebiscito sobre a reforma política valha já para as eleições de 2014. O último capítulo da sequência de desencontros ocorreu na noite de ontem, quando o presidente do PT, Rui Falcão, ressuscitou a proposta da constituinte. O partido defende a formação de uma assembleia constituinte exclusiva para discutir as questões que ficarem fora da reforma.

Fonte: r7.com

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